Termos de serviço
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
1. CONCORDÂNCIA E AVISO LEGAL:
Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso aplicam-se e regulam os serviços prestados pela TODA FINA a seus clientes e usuários.
A utilização da plataforma da TODA FINA é facultativa a cada usuário e somente será permitida quando houver integral e irrestrita concordância dos presentes Termos de Uso, bem como de quaisquer futuras mudanças que venham a ser realizadas no mesmo.
O não aceite da integralidade dos presentes termos de uso, geram a impossibilidade de utilização dos serviços prestados pela TODA FINA.
2. SERVIÇOS OFERECIDOS:
A TODA FINA é uma plataforma que promove o conhecimento dos direitos consumeristas, dissemina informação legal e cuida para que os consumidores tenham seus direitos resguardados.
3. CADASTRO:
Os serviços disponibilizados na plataforma TODA FINA apenas poderão ser acessados por usuários, pessoas físicas plenamente capazes ou pessoas jurídicas, devidamente representadas por seus sócios e/ou administradores.
Para o devido cadastramento junto à TODA FINA o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos, assinar os documentos solicitados, bem como fornecer as mais verdadeiras informações.
Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido e/ou número de celular, através do qual a TODA FINA realizar os contatos e comunicações necessárias, sendo todos os contatos enviados pela plataforma para os dados fornecidos [endereço eletrônico e/ou celular] serão considerados como lidos pelo usuário.
Será automaticamente descadastrado da plataforma o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, podendo sê-lo vedado de realizar nova inscrição na plataforma, mediante avaliação prévia dos responsáveis pela TODA FINA.
4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO:
O usuário é integralmente responsável pela correta utilização da plataforma da TODA FINA, devendo desde já cumprir todas as regras contidas no presente instrumento, sem prejuízo de todas as normas vigentes em Direito Nacional e Internacional.
É expressamente vedado ao usuário: inserir qualquer tipo de conteúdo impróprio/ilegal e que possa atingir terceiros; replicar e/ou distribuir conteúdos ou informações que sejam de propriedade de terceiros e da TODA FINA [copyrights], sem que haja seu consentimento expresso.
Nos casos em que a TODA FINA for demanda judicialmente por danos causados por seus usuários, decorridos de atos ilegais / ilícitos ou desleais, comprometem-se estes a indenizar a TODA FINA.
O usuário afirma estar ciente de que inexiste certeza de êxito / resultado nas demandas lançadas na plataforma da TODA FINA, sendo o risco atribuído integralmente ao usuário que deve prestar as informações na forma mais precisa possível.
Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site.
5. PRODUTOS OU SERVIÇOS:
Tais produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e são sujeitos a apenas devolução ou troca, de acordo com nossa Política de devolução.
Fizemos todo o esforço possível da forma mais precisa as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador será precisa.
Reservamos o direito, mas não somos obrigados, a limitar as vendas de nossos produtos ou Serviços para qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito conforme o caso.
Reservamos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos.
Todas as descrições de produtos ou preços de produtos são sujeitos a alteração a qualquer momento sem notificação, a nosso critério exclusivo.
Reservamos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento.
Qualquer oferta feita por qualquer produto ou serviço nesse site é nula onde for proibido por lei.
Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos por você vão atender às suas expectativas, ou que quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.
6. PRECISÃO DE INFORMAÇÕES DE FATURAMENTO E CONTA:
Reservamos o direito de recusar qualquer pedido que você nos fizer.
Podemos, a nosso próprio critério, limitar ou cancelar o número de produtos por pessoa, por domicílio ou por pedido. Tais restrições podem incluir pedidos feitos na mesma conta de cliente, no mesmo cartão de crédito, e/ou pedidos que usam a mesma fatura e/ou endereço de envio.
Caso façamos alterações ou cancelemos um pedido, pode ser que o notifiquem por e-mail e/ou endereço/número de telefone de faturamento fornecidos no momento que o pedido foi feito.
Reservamos o direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso critério exclusivo, parecem ser feitos por comerciantes, revendedores ou distribuidores.
Você concorda em fornecer suas informações de conta e compra completas para todas as compras feitas em nossa loja.
Você concorda em atualizar prontamente sua conta e outras informações, incluindo seu e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos completar suas transações e contatar você quando preciso.
Para mais detalhes, por favor, revise nossa Política de devolução.
7. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADES DA TODA FINA:
Resta expresso que a TODA FINA não exerce qualquer tipo de interferência nas etapas da resolução das situações vivenciadas por seus usuários, bem como não participa, nem minimamente, de qualquer fase de projetos nos quais o usuário desenvolva utilizando a plataforma. Novamente, informa-se que a TODA FINA não possui nenhuma garantia de performance, ganho ou êxito uma vez que todo e qualquer resultado depende exclusivamente da veracidade das informações prestadas pelo usuário.
8. LINKS EXTERNOS:
A plataforma da TODA FINA pode conter links externos redirecionando o usuário para outras páginas da internet, sob os quais a TODA FINA não exerce nenhum controle.
Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pela TODA FINA, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.
Os sites e links de terceiros, fornecidos pela TODA FINA, possuem exclusivamente o intuito de promover a comodidade e segurança do usuário, todavia todos eles são de propriedade autônoma, alheia à TODA FINA e, portanto, a TODA FINA não pode fornecer qualquer tipo de garantia sobre sua utilização.
9. DIREITOS AUTORAIS:
A estrutura da plataforma TODA FINA, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações que a compõem são de propriedade do desenvolvedor e são protegidas pela legislação nacional e internacional referente a propriedade intelectual.
Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pela plataforma, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita da TODA FINA, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis.
Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados na plataforma como livres de direitos autorais.
O acesso/recebimento não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos da plataforma, como textos, gráficos, imagens, fotografias, sons, vídeos, dados, estatísticas, informações gerais, os quais restam sob a propriedade exclusiva do Desenvolvedor da Plataforma.
10. RETIRADA OU SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS:
A TODA FINA pode, há qualquer tempo, alterar/suspender/interromper qualquer aspecto ou área de abrangência de seus serviços. A TODA FINA pode, também, impor limites em certas funções e serviços ou restringir o seu acesso ao sistema, no todo ou em parte, sem aviso ou responsabilidade por motivos técnicos, de segurança ou quando considerar que o usuário tenha infringido qualquer dispositivo dos Termos de Uso, qualquer lei e regulamento.
11. CANAIS DE ATENDIMENTO DA TODA FINA:
A TODA FINA disponibiliza aos usuários Serviço de Atendimento e coloca à disposição os seguintes canais de contato:
a) Site: www.todafinabolsas.com
b) Email: suporte@todafina.com (24 horas)
c) Aplicativos de WhatsApp em nosso site
12. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO:
O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO DE USO.
